Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:06
Habeas corpus. Execução penal. Arts. 118; 127 e 128, todos da LEP.
Interrupção do lapso de cumprimento de pena, para fins de concessão de benefícios, pelo cometimento de falta disciplinar de natureza grave.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Revogação da prisão preventiva por falta de fundamento idôneo.
Ausência de suporte fático extra-típico.
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus liberatório.
Dois homicídios duplamente qualificados.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Ordem denegada.
Regime de cumprimento de pena em prisão domiciliar é aplicável apenas às hipóteses taxativas do art. 117 da LEP.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:50
Habeas corpus. Conflito agrário.
Denúncia por formação de quadrilha armada, cárcere privado, esbulho possessório, dano qualificado, desobediência e lesão corporal grave.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Agravo em execução. Falta grave. Regressão de regime.
Agravo em Execução - Falta grave - Regressão de regime.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Constrangimento ilegal.
Alegação de constrangimento ilegal por parte do Juízo da Vara de Execuções Penais que indeferiu a concessão de progressão de regime para o semiaberto. Informação do Juízo da VEP no sentido de ter indeferido a concessão do benefício da progressão de regime por não preencher o Paciente o requisito objetivo, sendo determinada elaboração de novo cálculo da pena após decisão em Revisão Criminal que reduziu a reprimenda pelo crime de quadrilha.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave.
Remição. Art. 127 da LEP.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio tentado.
Art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Falta de fundamentação.
Inocorrência. Indicação de elementos concretos do autos. Possibilidade concreta de reiteração deletica. Garantia da ordem Pública.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Habeas Corpus. Roubo de Carga de Caminhões
Cárcere privado e formação de quadrilha. Ameaça de invasão à sede do fórum local. Integrantes do movimento dos sem-terra. Ameaça à ordem pública. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado. Ausência ilegal.
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:41
Justiça dá 30 dias para Caixa reparar imóveis danificados por incêndio em Maceió (AL)
Liminar é uma resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU)
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 16:51
Yanomami: DPU pede envio de maior número de meios aéreos para apoio à Terra Indígena
Ofício enviado aos ministros Flávio Dino e José Múcio pede ainda maior estrutura de logística.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Regressão de regime prisional. Falta grave (art. 118, caput e inciso I, da Lei de Execuções Penais). Excesso de faltas injustificadas. Condenado considerado foragido.
Transferência para o regime fechado. Não recolhimento para o pernoite no estabelecimento prisional onde cumpria o regime semi-aberto.
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Defesa prévia. Crime de concussão cometido com grave ameaça: inafiançabilidade.
Habeas corpus. constitucional. processual penal. defesa prévia. crime de concussão cometido com
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2015 - 16:04
Habeas Corpus. Roubo Duplamente Circunstanciado. Prisão Preventiva. Inidônia
Habeas corpus. Falta de indicação de elementos concretos a prisão preventiva. Flagrante de ilegalidade
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Execução penal. Paciente condenado por furtos e roubos circunstanciados. Pena de 11 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Livramento condicional indeferido pelo Juiz da VEC.
Não preenchimento do requsito objetivo. Manutenção da decisão pelo tribunal QUO. Cometimento de falta grave em 30.03.05.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução penal. Prática de falta grave. Posse de telefone celular no cárcere. Falta cometida antes da publicação da Lei 11.466/07. Ordem concedida.
O direito deve ser encarado como uma ciência de experiência, na medida em que a interpretação não pode ser resumida a uma mera operação lógico-formal, ou seja, deve recair sobre a conduta do agente e não sobre a norma jurídica.